Anatel promete cobrar multa e fechar o certo contra quem utiliza e distribui canais de TV por assinatura de forma ilegal com as TV Box.
Utilizar esse tipo de serviço é proibido e é considerado pirataria há muitos anos no Brasil, porém as ações até o momento costumavam ser contra quem distribui os canais sem autorização e não tinha foco contra quem utiliza.
O valor das multas para quem utiliza ou distribui TV BOX serão de 110 reais contra pessoa física ou MEI (micro empreendor invidual) e de até 30 milhões de reais para empresas.
A aplicação de multas aos usuários que utilizam os serviços de TV por assinatura de distribuidores ilegais foi autorizada via Consulta Pública Nº24, além da estipulação dos valores das multas.
Como a Anatel descobre quem utiliza ou distribui TV Box pirata
Para aplicar as multas, a Anatel primeiramente terá que receber denúncias sobre quem utiliza ou distribui as TV Box piratas. Só após constatar a veracidade do fato, ela irá aplicar.
As multas por parte da Anatel não são as únicas possíveis punições para quem utiliza ou distribuiu TV Box pirata. Além disso, ele pode ser processado por violação de direitos autorais e contrabando, crimes inclusive citados pela Anatel, além de pena de dois a quatro anos em regime fechado.
Sou apaixonado pela tecnologia e acompanho de perto as grandes transformações dos computadores, smartphones e demais aparelhos inteligentes. Por isso, estou sempre atrás das novidades na área, especialmente sobre produtos. Aqui no TeorTech, uni essa paixão com meu gosto por escrever, também alimentado pelos quase 15 anos de experiência em criação de sites, para ajudar os visitantes na descoberta tecnológica.
