A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC – Data Potection Commission) multou a empresa Meta pela forma que lida com os dados de usuários.
Meta sofre com ações desde 2018 por como lida com dados de usuários para anúncios personalizados.
Foi anunciado hoje, 4 de janeiro, que a Meta deve pagar € 210 milhões, que dá em torno de US$ 222 milhões por ter violado regras de privacidade da UE no Facebook e mais € 180 milhões, que dá em torno de US$ 191 milhões, por violações no Instagram.
Essas multas são para casos de 2018, quando a Meta ainda chamava Facebook. Na época, as redes sociais Facebook e Instagram exigiram que os usuários concordassem com termos de serviço que agregavam utilização de dados de usuários, o que vai contra o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), com início do vigor no próprio ano de 2018.
As reclamações informaram que essa medida da Meta forçou os usuários a concordarem com publicidade direcionada e citaram o GDPR.
O DPC decidiu que as exigências da Meta não eram claras, e com consulta do Conselho Europeu de Proteção de Dados, informou que a Meta não poderia utilizar seu contrato como defesa total das práticas comerciais em questão.
O Conselho Europeu de Proteção de Dados também orientou os órgãos reguladores a elevarem as multas. Além das multas, a Meta tem o prazo de 3 meses para reorganizar suas práticas comerciais que utilizam dados de usuários para conformidade com o GDPR.
A Meta informou em uma postagem em seu blog que não concorda com as decisões do DPC e que pretende recorrer. A empresa afirmou também quea decisão não significa que teria que parar as publicidades direcionadas.
“Essas decisões não impedem a publicidade personalizada em nossa plataforma. As decisões referem-se apenas a qual base legal a Meta usa ao oferecer determinada publicidade” – “Estamos avaliando uma variedade de opções que nos permitirão continuar oferecendo um serviço totalmente personalizado aos nossos usuários.”.
Essas multas são somadas a outras, inclusive do próprio DPC. Em novembro de 2022 foi determinado que a Meta deveria pagar US$ 276 milhões por vazamento de dados que ocorreu em 2021. Em setembro, o órgão aplicou multa de US$ 402 milhões pela forma que a empresa utilizou dados de adolescentes no Instagram, e em março foi aplicada multa de US$ 18 milhões por desconformidades também do GDPR.
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