A Meta é multada em US$ 1,3 bilhão (R$ 6,46 bilhões em conversão no dia de hoje) pelos órgãos reguladores da União Europeia (UE) e recebe ordem de encerrar a transferência de dados do Facebook de cidadãos UE para os Estados Unidos (EUA).
Foi decidido que essa transferência coloca os cidadãos em risco quanto a privacidade. O veredicto foi dado pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que afirmou que a estrutura legal para transferência de dados para os EUA “não aborda os riscos aos direitos e liberdades fundamentais” dos usuários do Facebook na UE e é contra o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Essa multa é recorde e ultrapassa a anterior da UE em US$ 806,4 milhões (mais de R$ 4 bilhões) contra a Amazon em 2021 por violações parecidas. Essa transferência de dados de outras regiões para os EUA é fundamental para a gerência de anúncios da Meta, segundo a empresa.
Ano passado ela inclusive considerou encerrar o Facebook e Instagram na UE se não fosse autorizada transferir os dados de usuário para os EUA. Sobre isso, os políticos da UE foram incisivos: “Sempre pedi uma alternativa à UE EUA #privacyshield para encontrar um acordo equilibrado sobre troca de dados + sempre pedi #GDPR flexibilidade. No entanto, #META não pode simplesmente chantagear a UE para desistir de seus padrões de proteção de dados, deixar a UE seria uma perda para eles.”, tweetou o legislador Axel Voss em fevereiro do ano passado.
Privacy Shield era um pacto transatlântico de proteção de dados, que foi invalidado em 2020, após o tribunal superior da UE concluir que ele não protegiam o envio de dados pelos programas de vigilância dos EUA. Essa conclusão foi tomada após o advogado austríaco Max Scherems travar uma batalha contra o Facebook em 2013.
Mesmo com a ordem para a Meta parar o envio de dados, há algumas ressalvas. Essa ordem é exclusiva para o Facebook, sem citar outras redes sociais da empresa, como o Instagram e Whatsapp. Há um prazo de carência de cinco meses para que os envios de dados sejam encerrados e seis meses para remover os atuais dados de usuários dos servidores dos EUA. Além disso, a UE e os EUA estão em negociação para um novo acordo de transferência de dados, que pode valer a partir de qualquer momento do segundo semestre desse ano.
Sou apaixonado pela tecnologia e acompanho de perto as grandes transformações dos computadores, smartphones e demais aparelhos inteligentes. Por isso, estou sempre atrás das novidades na área, especialmente sobre produtos. Aqui no TeorTech, uni essa paixão com meu gosto por escrever, também alimentado pelos quase 15 anos de experiência em criação de sites, para ajudar os visitantes na descoberta tecnológica.
Contato pessoal:
